Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Versão 1.0 · Última atualização: 1 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Inconfidentes Fight trata os dados pessoais coletados por meio do formulário de inscrição em eventos de artes marciais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O controlador dos dados é o Inconfidentes Fight, organizador do evento, com sede de operação em Ouro Preto — MG. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize o e-mail inconfidentesfight@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

No processo de inscrição, podemos coletar:

  • Nome completo do atleta
  • Telefone para contato
  • Equipe ou academia
  • Link do Instagram do atleta (opcional)
  • Número de lutas, altura, idade e categoria de peso
  • Informações sobre experiência em outras modalidades e nível (amador ou semi profissional)
  • Fotos do atleta (até 3 imagens)
  • Comprovante de pagamento da inscrição (imagem ou PDF)
  • Registro de data e hora do envio e do consentimento à presente política

3. Para que usamos seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao evento:

  • Processar e validar sua inscrição e o pagamento
  • Entrar em contato sobre confirmação, alterações ou pendências da inscrição
  • Realizar o casamento de lutas (definição de adversários por categoria, peso e perfil técnico)
  • Organizar a programação desta edição e de futuras edições do Inconfidentes Fight
  • Divulgar o atleta nas redes do evento, quando o Instagram for informado (campo opcional)
  • Cumprir obrigações legais e resolver disputas, quando necessário

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para marketing.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento fundamenta-se principalmente em:

  • Consentimento (art. 7º, I): ao marcar a caixa de concordância e enviar a inscrição
  • Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou inscrição em evento (art. 7º, V)
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável à organização segura do evento, respeitados seus direitos

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados serão mantidos por tempo indeterminado, enquanto forem necessários para o casamento de lutas, o histórico esportivo do atleta nas edições do Inconfidentes Fight e a organização de eventos futuros. Essa retenção prolongada permite consultar perfil técnico, categorias e participações anteriores ao montar novos cards de lutas.

Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento (veja a seção 8). Quando não houver mais necessidade legítima ou obrigação legal, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Como seus dados são armazenados e protegidos

As informações e arquivos enviados no formulário são recebidos por um servidor seguro (Google Cloud / Firebase) e não ficam acessíveis diretamente pelo navegador ou por terceiros. O envio passa por uma API dedicada; fotos e comprovantes ficam em armazenamento privado e os demais dados, em banco de dados com regras que bloqueiam leitura e escrita pública.

Medidas adotadas incluem:

  • Transmissão criptografada (HTTPS) entre seu dispositivo e nossos servidores
  • Acesso restrito à equipe organizadora do evento
  • Infraestrutura em nuvem com controles de segurança do provedor (Google Firebase)
  • Validação dos arquivos enviados (tipo e tamanho) antes do armazenamento

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis e comunicações previstas na LGPD.

7. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser acessados pela equipe de organização do Inconfidentes Fight e por provedores de tecnologia que operam a infraestrutura (ex.: Google/Firebase), na condição de operadores, apenas para prestar o serviço de hospedagem e processamento. Não compartilhamos dados com patrocinadores ou parceiros comerciais sem base legal e, quando exigido, seu consentimento específico.

8. Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade, quando aplicável
  • Informação sobre compartilhamentos realizados
  • Revogação do consentimento
  • Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível

Envie sua solicitação para inconfidentesfight@gmail.com com o assunto "Privacidade — LGPD". Responderemos em prazo razoável, conforme a lei. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Revogação do consentimento

A revogação não afeta tratamentos já realizados de forma lícita. Se você revogar o consentimento antes ou após o evento, podemos não conseguir manter sua inscrição ativa ou utilizá-lo no casamento de lutas. Pedidos de exclusão serão atendidos salvo obrigação legal de retenção (ex.: comprovantes fiscais).

10. Menores de idade

Atletas menores de 18 anos devem ter inscrição realizada ou autorizada por responsável legal. Ao enviar dados de menor, o responsável declara possuir autoridade para consentir com este tratamento em nome do atleta.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com data de atualização. Inscrições futuras poderão exigir novo consentimento quando houver alteração relevante.

12. Inscrição

Para se inscrever, é obrigatório ler esta política e aceitar o tratamento dos dados conforme aqui descrito. Acesse a página de inscrição.